Legislação, normas e regulamentos aplicáveis ao transporte de cargas excedentes em rodovias federais Resolução 01/2014 do DNIT Altera o Anexo IV da Resolução 11/04 do DNIT, fixando novos parâmetros para a Tabela de Escolta Resolução 11/04 do DNIT Íntegra da Resolução nº 11 de 25 de outubro de 2004, que regulamenta o transporte de cargas excedentes em rodovias federais já com as alterações introduzidas pela errata publicada em 04/01/05 Acordo Sindipesa X Novadutra Estabelece regras e prazos para programação de travessias Portaria DNIT Nº 1.011, de 5 de outubro de 2011 Permite a substituição do Batedor da PRF por 2 batedores credenciados no transporte de pás eólicas Portaria PRF Nº 39, de 28 de outubro de 2011 Subdelega às superintendências regionais a competência para registro referente a informações sobre credenciamento de empresas de escolta Portaria MJ 596 de 30 de setembro de 1996 Estabelece tarifa para os serviços de batedores de cargas especiais prestados pela PRF Autopísta Regis Bittencourt exige laudo técnico para cargas com PBTC acima de 149,0t Confira aqui documento da concessionária com a justificativa. O sindipesa enviou comunicado sobre esse assunto em 3 de setembro de 2009 Errata da Res. 11/04 Confira aqui as alterações à Resolução DNIT 11/04 introduzidas pela Errata publicada em 04/01/2005 Retificação da Res. 11/04 Confira aqui as alterações à Resolução DNIT 11/04 introduzidas pela retificação publicada em 16/06/2005 Oficio Circular Nº 02 do DNIT Fixa prazo as concessionárias para resposta às consultas do DNIT, inclusive prazo para análise do Estudo de Viabilidade Resposta da ANTT à consulta sobre se é legal a pesagem de cargas especiais pela NovaDutra Confira aqui resposta da ANTT à consulta realizada por um embarcador sobre se é legal a pesagem imposta pela Novadutra aos veículos em processo de obtenção de AET para transporte de cargas especiais com PBTC superior a 150 toneladas Acordo SINDIPESA/ANTT/NOVADUTRA Confira aqui cópia de Ata de Reunião entre SINDIPESA, ANTT e NOVADUTRA estabelecendo critérios relacionados à apresentação e análise do Estudo de Vaibilidade Oficio Circular Nº 02 do DNIT Fixa prazo as concessionárias para resposta às consultas do DNIT, inclusive prazo para análise do Estudo de Viabilidade Resolução 2264/81 do extinto DNER Íntegra da extinta Resolução 2264/81, que foi revogada pela Resolução 11, acima Pesos e Dimensões Tabela de Pesos Permitidos para os Veículos Especiais Notas de Serviço Notas de Serviço do DNIT relacionadas ao Processo de Concessão de AETs Tabela da TUV Confira aqui a Tabela de Cálculo da TUV Estudo de Viabilidade Critérios do DNIT para exigência de estudos de viabilidade Critérios da Novadutra para entrega de documentação Critérios para elaboração de laudos Ata de Reunião que Padroniza a Confecção de Laudos Critérios excepcionais para exigência de Estudo de Viabilidade Leia Aviso do Sindipesa, às transportadoras, alertando sobre o assunto Leia carta da Novadutra estabelecendo a exigência de Laudo de Vistoria e Acompanhamento para cargas com PBT > 150t Leia email da Novadutra estabelecendo como deve ser entregue o Estudo de Viabilidade Leia carta da Autopistas Régis Bittencout estabelecendo a exigência de Estudo de Viabilidade para cargas com PBT > 150t Critérios regulares para exigência de Estudo de Viabilidade Confira critérios para exigência de Estudo de Viabilidade Programação de travessias Critério da Novadutra para exigência de programação Critério legal de acordo com a Resolução 11/04 Rodonorte Para cargas acima de determinados limites, a Rodonorte, concessionária das rodovias federais: BR-277, BR-373 e BR-376 e estadual do Paraná PR-151, só autoriza a travessia nos finais de semana. Leia mais Competência das UNIT's Peso e/ou dimensões a partir dos quais a AET pode ser obtida junto às UNITs Fiscalização nas rodovias concessionadas Competência para Fiscalizar nas Rodovias Concessionadas Limite de Largura na Dutra Carta da NovaDutra que define 7,20m como Limite Máximo de Largura na Dutra Credenciamento de escolta pela PRF Instrução Normativa que Estabelece as Regras para o Credenciamento de Escoltas Junto ao DPRF Contratos de Concessão da Dutra Contrato de concessão Dutra Competência é do DNIT Carta do Diretor do Extinto DNER, atual DNIT afirmando que a decisão final sobre assuntos relacionados à concessão de AET é do órgão Delegação de rodovias no Paraná Convênio DNER/DER-PR Ata de Reunião com interpretação sobre artigos 14, 15 e 17 - Norma das 12t Norma das 12 t Tabela da Associabat Tabela de Preços da Associbat para Serviços de Escolta Tabela de Escolta Quando é Necessário o Acompanhamento por Batedores da PRF Portaria 596/96 Fixa a Tabela de Preços para os serviços prestados pela PRF Ata de Reunião sobre SIAET em 30 de janeiro de 2008 Fixa os procedimentos para exigência de AET via SIAET <div align="left"> <div align="center"> <div align="left"> <table border="0" width="559" cellspacing="0" cellpadding="0" bgcolor="white"> <tbody> <tr> <td bgcolor="white" width="2" height="8"> </td> <td width="557" height="8"> <p><span style="font-family: Arial, Helvetica, Geneva, Swiss, SunSans-Regular; font-size: x-large;">Legislação, normas e regulamentos aplicáveis ao transporte de cargas excedentes em rodovias federais<br /> </span></p> <p> </p> <table border="0" width="559" cellspacing="0" cellpadding="0" bgcolor="white"> <tbody> <tr> <td width="557" height="8"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Resolução 01/2014 do DNIT</strong></span></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p><span style="font-size: large;"><a href="http://www.sindipesa.com.br/legislacao/dnit_resolucao01-2014_tabelaescolta.pdf">Altera o Anexo IV da Resolução 11/04 do DNIT, fixando novos parâmetros para a Tabela de Escolta</a></span></p> <p><span style="font-family: Arial, Helvetica, Geneva, Swiss, SunSans-Regular; font-size: large;"><br /> </span></p> </td> </tr> <tr> <td bgcolor="white" width="2" height="8"> </td> <td width="557" height="8"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Resolução 11/04 do DNIT</strong></span></p> </td> </tr> <tr> <td bgcolor="white" width="2" height="8"> </td> <td width="557" height="8"> <p><span style="font-size: large;"><a href="http://www1.dnit.gov.br/aplweb/sis_siaet/download/resolucao11-04-retificada_DNIT.pdf">Íntegra da Resolução nº 11 de 25 de outubro de 2004, que regulamenta o transporte de cargas excedentes em rodovias federais já com as alterações introduzidas pela errata publicada em 04/01/05</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/dner2264.PDF"><br /> <br /> </a></span></p> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Acordo Sindipesa X Novadutra</strong></span><span style="font-size: large;"><a href="Acordo%20Sindipesa%20x%20Novadutra_programacao.pdf"><br /> Estabelece regras e prazos para programação de travessias<br /> </a></span></p> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Portaria DNIT Nº 1.011, de 5 de outubro de 2011</strong></span></p> <p><span style="font-size: large;"><a href="?id=151">Permite a substituição do Batedor da PRF por 2 batedores credenciados no transporte de pás eólicas</a></span></p> <p> </p> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Portaria PRF Nº 39, de 28 de outubro de 2011</strong></span><span style="font-size: large;"><a href="Portaria_prfescolta.pdf"><br /> Subdelega às superintendências regionais a competência para registro referente a informações sobre credenciamento de empresas de escolta<br /> </a></span></p> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Portaria MJ 596 de 30 de setembro de 1996</strong></span><span style="font-size: large;"><a href="tarifa_escolta_oficial.pdf"><br /> Estabelece tarifa para os serviços de batedores de cargas especiais prestados pela PRF<br /> </a></span></p> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Autopísta Regis Bittencourt exige laudo técnico para cargas com PBTC acima de 149,0t</strong></span><span style="font-size: large;"><a href="regis2352_0001.pdf"><br /> Confira aqui documento da concessionária com a justificativa. O sindipesa enviou comunicado sobre esse assunto em 3 de setembro de 2009<br /> <br /> <br /> </a></span></p> </td> </tr> <tr> <td bgcolor="white" width="2" height="8"> </td> <td width="557" height="8"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Errata da Res. 11/04</strong></span></p> </td> </tr> <tr> <td bgcolor="white" width="2" height="8"> </td> <td width="557" height="8"> <p><span style="font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/errataresolucao11.pdf">Confira aqui as alterações à Resolução DNIT 11/04 introduzidas pela Errata publicada em 04/01/2005</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/dner2264.PDF"><br /> </a></span><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/dner2264.PDF"><br /> </a></p> </td> </tr> <tr> <td bgcolor="white" width="2" height="8"> </td> <td width="557" height="8"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Retificação da Res. 11/04</strong></span></p> </td> </tr> <tr> <td bgcolor="white" width="2" height="8"> </td> <td width="557" height="8"> <p><a href="http://www.guiadotrc.com.br/guiaespecial/retificacaoresolucao11dnit.pdf"><span style="font-size: large;">Confira aqui as alterações à Resolução DNIT 11/04 introduzidas pela retificação publicada em 16/06/2005<br /> </span><br /> </a></p> <table border="0" width="559" cellspacing="0" cellpadding="0" bgcolor="white"> <tbody> <tr> <td width="557" height="8"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Oficio Circular Nº 02 do DNIT</strong></span></p> </td> </tr> <tr> <td width="557" height="8"> <p><a href="http://www.guiadotrc.com.br/logis/prazo_concessionaria.pdf"><span style="font-size: large;">Fixa prazo as concessionárias para resposta às consultas do DNIT, inclusive prazo para análise do Estudo de Viabilidade<br /> </span><br /> </a></p> </td> </tr> <tr> <td width="557" height="8"><span style="font-size: large;">Resposta da ANTT à consulta sobre se é legal a pesagem de cargas especiais pela NovaDutra</span></td> </tr> <tr> <td width="557" height="8"> <p><a href="?id=169"><span style="font-size: large;">Confira aqui resposta da ANTT à consulta realizada por um embarcador sobre se é legal a pesagem imposta pela Novadutra aos veículos em processo de obtenção de AET para transporte de cargas especiais com PBTC superior a 150 toneladas</span></a></p> <table border="0" width="559" cellspacing="0" cellpadding="0" bgcolor="white"> <tbody> <tr> <td width="557" height="8"> <p><strong><span style="color: #bb0000; font-size: large;">Acordo SINDIPESA/ANTT/NOVADUTRA</span></strong></p> </td> </tr> <tr> <td width="557" height="8"> <p><a href="http://www.guiadotrc.com.br/logis/Estudo_Viabilidade/acordoANTT_NovaDutra_Sindipesa.pdf"><span style="color: #0000dd; font-size: large;">Confira aqui cópia de Ata de Reunião entre SINDIPESA, ANTT e NOVADUTRA estabelecendo critérios relacionados à apresentação e análise do Estudo de Vaibilidade</span><span style="font-size: large;"><br /> <br /> </span></a></p> <table border="0" width="559" cellspacing="0" cellpadding="0" bgcolor="white"> <tbody> <tr> <td width="557" height="8"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Oficio Circular Nº 02 do DNIT</strong></span></p> </td> </tr> <tr> <td width="557" height="8"> <p><a href="http://www.guiadotrc.com.br/logis/prazo_concessionaria.pdf"><span style="font-size: large;">Fixa prazo as concessionárias para resposta às consultas do DNIT, inclusive prazo para análise do Estudo de Viabilidade<br /> </span><br /> </a></p> </td> </tr> </tbody> </table> </td> </tr> </tbody> </table> </td> </tr> </tbody> </table> </td> </tr> <tr> <td bgcolor="white" width="2" height="8"> </td> <td width="557" height="8"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Resolução 2264/81 do extinto DNER</strong></span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2" height="34"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557" height="34"> <p><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/dner2264.PDF"><span style="font-size: large;">Íntegra da extinta Resolução 2264/81, que foi revogada pela Resolução 11, acima<br /> </span></a></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2" height="19"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557" height="19"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Pesos e Dimensões</strong></span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2" height="19"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557" height="19"> <p><span style="font-size: large;"><a href="?id=170">Tabela de Pesos Permitidos para os Veículos Especiais</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/dnerpeso.asp"><br /> </a></span><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/dnerpeso.asp"><br /> </a></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2" height="19"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557" height="19"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Notas de Serviço</strong></span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2" height="19"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557" height="19"> <p><span style="font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/guiaespecial/notaservico.asp">Notas de Serviço do DNIT relacionadas ao Processo de Concessão de AETs</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/menus/especial_dir.asp"><br /> </a></span><a href="http://www.guiadotrc.com.br/menus/especial_dir.asp"><br /> </a></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Tabela da TUV</strong></span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <p><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/tuv.asp"><span style="font-size: large;">Confira aqui a Tabela de Cálculo da TUV<br /> </span><br /> </a></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Estudo de Viabilidade</strong></span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <p><span style="font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/estvial.asp">Critérios do DNIT para exigência de estudos de viabilidade</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/normasdas12.PDF"><br /> </a></span><a href="documento%20da%20novadutra%20sobre%20envio%20de%20Estudo%20de%20Viabilidade.pdf"><span style="font-size: large;">Critérios da Novadutra para entrega de documentação<br /> <br /> </span></a></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Critérios para elaboração de laudos</strong></span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <p><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/deplaudo.pdf"><span style="font-size: large;">Ata de Reunião que Padroniza a Confecção de Laudos<br /> </span><br /> </a></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Critérios excepcionais para exigência de Estudo de Viabilidade</strong></span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <ul> <li><a href="pdf/aviso_150t_novadutra.pdf"><span style="font-size: large;">Leia Aviso do Sindipesa, às transportadoras, alertando sobre o assunto</span></a></li> </ul> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <ul> <li><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/cartadanovadutra_laudo_150t.pdf"><span style="font-size: large;">Leia carta da Novadutra estabelecendo a exigência de Laudo de Vistoria e Acompanhamento para cargas com PBT > 150t</span></a></li> <li><span style="font-size: large;"><a href="documento%20da%20novadutra%20sobre%20envio%20de%20Estudo%20de%20Viabilidade.pdf">Leia email da Novadutra estabelecendo como deve ser entregue o Estudo de Viabilidade</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/cartadanovadutra_laudo_150t.pdf"><br /> </a></span><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/cartadanovadutra_laudo_150t.pdf"><span style="font-size: large;"><br /> </span></a></li> <li><span style="font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/logis/regis2352_0001.pdf">Leia carta da Autopistas Régis Bittencout estabelecendo a exigência de Estudo de Viabilidade para cargas com PBT > 150t</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/deplaudo.pdf"><br /> </a></span><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/deplaudo.pdf"><br /> </a></li> </ul> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <p><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Critérios regulares para exigência de Estudo de Viabilidade</strong></span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <ul> <li><a href="http://www.guiadotrc.com.br/aetgen/laudo_dnit.asp"><span style="font-size: large;">Confira critérios para exigência de Estudo de Viabilidade<br /> </span><br /> </a></li> </ul> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Programação de travessias<br /> <br /> </strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <ul> <li><a href="novadutra_limites_programa.pdf"><span style="font-family: Arial, Helvetica, Geneva, Swiss, SunSans-Regular;"><strong>Critério da Novadutra para exigência de programação </strong></span></a></li> <li><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/programarfederal.pdf"><span style="font-family: Arial, Helvetica, Geneva, Swiss, SunSans-Regular;"><strong>Critério legal de acordo com a Resolução 11/04</strong></span></a></li> </ul> <span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times; font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/aetgen/rodonorte.asp"><br /> </a></span> <table border="0" width="559" cellspacing="0" cellpadding="0" bgcolor="white"> <tbody> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times; font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/aetgen/rodonorte.asp"><strong>Rodonorte</strong></a></span></td> </tr> </tbody> </table> <span style="font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/aetgen/rodonorte.asp"><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times;">Para cargas acima de determinados limites, a Rodonorte, concessionária das</span> rodovias federais: BR-277, BR-373 e BR-376 e estadual do Paraná PR-151, só autoriza a travessia nos finais de semana. Leia mais<br /> <br /> </a></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Competência das UNIT's</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times; font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/competeunit.pdf">Peso e/ou dimensões a partir dos quais a AET pode ser obtida junto às UNITs</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/competeunit.pdf"><br /> </a></span><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/competeunit.pdf"><br /> </a></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Fiscalização nas rodovias concessionadas</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times; font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/fiscepesar.PDF">Competência para Fiscalizar nas Rodovias Concessionadas</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/fiscepesar.PDF"><br /> </a></span><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/fiscepesar.PDF"><br /> </a></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Limite de Largura na Dutra</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/respostand.pdf"><span style="font-size: large;">Carta da NovaDutra que define 7,20m como Limite Máximo de Largura na Dutra<br /> </span><br /> </a></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Credenciamento de escolta pela PRF</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times; font-size: large;"><a href="?id=153">Instrução Normativa que Estabelece as Regras para o Credenciamento de Escoltas Junto ao DPRF</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/reso2264.asp"><br /> </a></span><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/reso2264.asp"><br /> </a></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Contratos de Concessão da Dutra</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/novadutra-contrato.pdf"><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times; font-size: large;">Contrato de concessão Dutra<br /> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times;"><br /> </span></a></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Competência é do DNIT</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><a href="competencia_edodnit.pdf"><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times; font-size: large;">Carta do Diretor do Extinto DNER, atual DNIT afirmando que a decisão final sobre assuntos relacionados à concessão de AET é do órgão<br /> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times;"><br /> </span></a></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Delegação de rodovias no Paraná</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times; font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/dnerpr.asp">Convênio DNER/DER-PR</a><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/dnerpr.asp"><br /> </a></span><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/dnerpr.asp"><br /> </a></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="2"> </td> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"> <p> </p> <table border="0" width="559" cellspacing="0" cellpadding="0" bgcolor="white"> <tbody> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Ata de Reunião com interpretação sobre artigos 14, 15 e 17 - Norma das 12t</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white" width="557"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/guiaespecial/norma_12toneladas.pdf"><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times; font-size: large;">Norma das 12 t<br /> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times;"><br /> </span></a></td> </tr> </tbody> </table> </td> </tr> </tbody> </table> <table border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" bgcolor="white"> <tbody> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Tabela da Associabat</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white"> <p><span style="font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/escoltabat.PDF">Tabela de Preços da Associbat para Serviços de Escolta</a><br /> </span><span style="font-size: small;"><br /> </span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Tabela de Escolta</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white"> <p><span style="font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/escoltaprf.asp">Quando é Necessário o Acompanhamento por Batedores da PRF</a><br /> </span><span style="font-size: small;"><br /> </span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Portaria 596/96</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white"> <p><span style="font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/guiaespecial/portaria596daPRF.asp">Fixa a Tabela de Preços para os serviços prestados pela PRF</a><br /> </span><span style="font-size: small;"><br /> </span></p> </td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white"><span style="color: #bb0000; font-size: large;"><strong>Ata de Reunião sobre SIAET em 30 de janeiro de 2008</strong></span></td> </tr> <tr valign="top"> <td class="fonte" bgcolor="white"><span style="font-size: large;"><a href="http://www.guiadotrc.com.br/guiaespecial/atadereuniao_dnit_janeiro08.pdf">Fixa os procedimentos para exigência de AET via SIAET</a><br /> </span><span style="font-size: small;"><br /> </span></td> </tr> </tbody> </table> </div> </div> </div>