O Registrador Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo (ou Tacógrafo, como é mais conhecido) é equipamento obrigatório para os veículos de carga e passageiros, conforme prevê o Art 105, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN Nºs 14/98 e 87/99 ". Verificação e selagem Não basta usar o equipamento "Cronotacógrafo", o mesmo precisa apresentar os certificados de verificação depois de realizada a selagem e os ensaios necessários nos postos de ensaio e verificação credenciados. Fiscalização A fiscalização de uso do instrumento, de acordo com a Resolução 92/99 do CONTRAN, será exercida pelos órgãos executivos de trânsito. Já a fiscalização quanto à verificação e selagem do instrumento deverá ser feito pelo Inmetro com apoio dos órgãos de trânsito Infrações Conforme Artigo 238 e 230, incisos IX, X, XIV do Código. Gravidade: Média Penalidade: Multa <h2><img src="http://www.extranetvdo.com.br/homologacao/images/fique_por_dentro/370aa66bde7e426f9325351af52a1d41.jpg" style="border:0px; box-sizing:border-box; vertical-align:middle" /></h2> <p>O Registrador Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo (ou Tacógrafo, como é mais conhecido) é equipamento obrigatório para os veículos de carga e passageiros, conforme prevê o Art 105, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro e as <a href="http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao014_98.doc" style="box-sizing: border-box; background-color: transparent; color: rgb(51, 122, 183); text-decoration-line: none;"><strong>Resoluções do CONTRAN Nºs 14/98</strong></a> e <strong><a href="http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao087_99.doc" style="box-sizing: border-box; background-color: transparent; color: rgb(51, 122, 183); text-decoration-line: none;">87/99</a></strong> ".</p> <div style="box-sizing: border-box; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 16px;"> <h4><br /> Verificação e selagem</h4> <p>Não basta usar o equipamento "Cronotacógrafo", o mesmo precisa apresentar os certificados de verificação depois de realizada a selagem e os ensaios necessários nos postos de ensaio e verificação credenciados.</p> <h4><br /> Fiscalização</h4> <p>A fiscalização de uso do instrumento, de acordo com a <a href="http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao092_99.doc" style="box-sizing: border-box; background-color: transparent; color: rgb(51, 122, 183); text-decoration-line: none;"><strong>Resolução 92/99 do CONTRAN</strong></a>, será exercida pelos órgãos executivos de trânsito.</p> <p>Já a fiscalização quanto à verificação e selagem do instrumento deverá ser feito pelo Inmetro com apoio dos órgãos de trânsito</p> <blockquote> <div style="box-sizing: border-box;"> <div style="box-sizing: border-box;"> <div style="box-sizing: border-box;"> <div style="box-sizing: border-box;"> <div style="box-sizing: border-box;"> <div style="box-sizing: border-box;"> <div style="box-sizing: border-box;"> <div style="box-sizing: border-box;"> </div> </div> </div> </div> </div> </div> </div> </div> </blockquote> <p>Infrações</p> </div> <div style="box-sizing: border-box; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 16px;"> <p>Conforme <a href="http://www.guiadotrc.com.br/lei/ctbXV.asp" style="box-sizing: border-box; background-color: transparent; color: rgb(51, 122, 183); text-decoration-line: none;">Artigo 238 e 230, incisos IX, X, XIV do Código</a>.<br /> Gravidade: Média<br /> Penalidade: Multa</p> </div>