O que é SEC/CAT
No Conhecimento do Transporte há a previsão, conforme mostrado abaixo, da cobrança de uma taxa denominada SEC/CAT
Onde:
SEC = Serviço de Coleta
CAT=Custo Adicional de Transporte
Segundo a NTC, a maioria das empresas não mais faz uso dessa taxa na composição do Frete.
Nas tabelas de frete preparadas pela entidade essa Taxa (SEC/CAT) foi substituída pelas Taxas de Despacho e pela Taxa de Administração SEFAZ - TAS, cujos valores de referência, segundo as tabelas publicadas em maio/2009, são os seguintes:
- Taxa de despacho: R$ 27,50 por Conhecimento e,
- TAS - Taxa de Adm. Sefaz com valor sugerido pela NTC de R$ 2,09 por conhecimento
O que é TAS - Taxa de Administração SEFAZ
A TAS destina-se a ressarcir os custos administrativos dos transportadores criados pelos entraves fiscais, exigências burocráticas e apreensões de mercadorias pela Secretaria da Fazenda.
Forma de cobrança: valor fixo por conhecimento emitido
O que é Taxa de Despacho
Essa taxa se destina a ressarcir o transportador pelos custos operacionais e administrativos envolvidos na operação de despacho e nas atividades de coleta e entrega. Considera-se despacho o conjunto de mercadorias acobertadas pela mesma Nota Fiscal. No entanto, admite-se quando se trata de carga de um mesmo destinatário, o agrupamento de notas fiscais em um mesmo despacho.
Forma de cobrança: valor fixo por despacho, acrescido de mark-up e margem específica de cada empresa
NOTA: no conhecimento eletrônico não há mais referência a taxa SEC/CAT, que permanece no Conhecimento em Papel, conforme mostrado acima.